A Livus, atuante no segmento de construção civil, uma empresa sólida no setor imobiliário brasileiro, cumprindo integralmente com as responsabilidades impostas pelo mercado que opera, atende a todas as legislações vigentes, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados.
A Livus está ciente de suas obrigações nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD) e está empenhada em processar seus dados de forma segura e transparente. Esta política aplica-se aos dados que tratamos de nossos clientes, a partir da assinatura de seu contrato de compra e venda.
1. Responsável
A Livus é controladora dos dados que detém sobre seus clientes, significando que é responsável por determinar os processos que serão utilizados para tratar seus dados pessoais.
Livus Incorporadora
Rua Funchal, 418 — 21º andar — Vila Olímpia — São Paulo/SP
(11) 4302-XXXX
2. Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados da Livus é a TWT. Você pode entrar em contato confidencialmente através do e-mail lgpd@livusinc.com.br ou solicitar o exercício de seus direitos através do formulário de contato.
3. Princípios de proteção de dados
Em relação aos seus dados pessoais, iremos:
- check_circleProcessá-los de forma justa, legal, clara e transparente;
- check_circleColetá-los apenas por razões que determinarmos adequadas durante o curso de nosso relacionamento comercial;
- check_circleUtilizá-los apenas das maneiras que informarmos previamente;
- check_circleCertificar-nos de que estão corretos e atualizados;
- check_circleMantê-los apenas pelo tempo necessário;
- check_circleProcessá-los de forma a garantir que não serão usados para finalidades que você não tenha conhecimento ou não tenha consentido.
4. Tipos de dados que processamos
Mantemos uma série de dados pessoais sobre você, incluindo:
Dados pessoais
Nome, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, idade, nacionalidade
Documentos
CNH, RG, imposto de renda e CPF
Dados profissionais
Empregador, ocupação e rendimentos
Nível educacional
Formação e grau de instrução
Dados bancários
Informações necessárias para transações financeiras
Dependentes
Parentes próximos e seus números de contato
Histórico financeiro
Do contrato celebrado, presente e futuro
Seguridade social
Dados vinculados a obrigações previdenciárias
5. Como coletamos seus dados
Coletamos dados sobre nossos clientes através do nosso site, preenchimento da ficha cadastral, telefone e e-mail, iniciando-se quando o futuro cliente demonstra interesse em um de nossos imóveis. Após o contrato celebrado, coletaremos dados diretamente de você quando necessário para cumprir o objeto do contrato.
Alguns dados podem ser coletados na forma de documentação oficial, como CNH, RG, CPF, certidão de nascimento, declaração de imposto de renda, entre outros.
Em alguns casos, coletaremos dados sobre você de terceiros, como agências de avaliação de crédito. Os dados pessoais são mantidos em arquivos físicos, digitais ou nos sistemas de TI da Livus.
6. Motivos para processamento de seus dados
A LGPD nos permite processar seus dados por razões específicas. Precisamos coletar seus dados pessoais para:
- Cumprir o contrato que celebramos com você;
- Efetuar análise de crédito e repasse à instituição financeira;
- Acompanhar o cumprimento financeiro do contrato;
- Garantir o pagamento de impostos;
- Elaborar a escritura do imóvel;
- Responder a reclamações realizadas em entidades de defesa do consumidor;
- Permitir a realização de vistorias antes da entrega das chaves;
- Permitir a instauração da administração do condomínio;
- Realizar reparos de problemas identificados;
- Lidar com reclamações legais feitas contra nós;
- Prevenir fraudes.
7. Dados sensíveis
Dados sensíveis são aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, saúde, vida sexual, genética e biometria.
Devemos processar dados sensíveis de acordo com diretrizes mais rigorosas. Processaremos dados sensíveis apenas quando: você der consentimento explícito; para cumprir obrigações legais ou regulatórias; para prevenir fraudes; ou quando você já tornou os dados públicos.
O consentimento, uma vez dado, pode ser retirado a qualquer momento.
8. Compartilhamento de seus dados
Seus dados serão compartilhados com colaboradores dentro das incorporações da Livus onde necessário, e com os seguintes terceiros:
- Agências de pesquisa — verificação da qualidade de nossos produtos e serviços;
- Escritórios de advocacia — em caso de processo judicial envolvendo você;
- Empresas de digitalização e guarda de documentos;
- Assessoria de crédito — para auxiliar na obtenção de financiamento;
- Empresas de cobrança — em caso de inadimplência;
- Bancos — para pagamentos relativos ao contrato;
- Cartórios — elaboração, registro e guarda dos documentos da escritura;
- Entidades de defesa do consumidor (ex: Reclame Aqui);
- Ato — contratada para o processo de posse de chaves;
- Correios — envio de convocações;
- Administradora do Condomínio — instalação do condomínio.
9. Proteção de seus dados
Estamos cientes da necessidade de garantir que seus dados sejam protegidos contra perda ou divulgação acidental, destruição e abuso. Entre os controles implementados destacamos:
verified_userControle de confidencialidade
- Ambientes específicos para tratamento de dados
- Gestão de identidade e controle de acesso
- Proteção contra influências externas (hackers)
verified_userControle de disponibilidade
- Estratégias de reparação e processos alternativos
- Preparação de backups de dados
verified_userSegurança de integridade
- Atribuição documentada de direitos e funções
- Restrição de permissões de escrita e modificação
verified_userSegurança de transparência
- Documentação de consentimentos e objeções
- Registro de acesso e modificações
- Verificação das fontes de dados
10. Por quanto tempo mantemos seus dados
Apenas mantemos seus dados pelo tempo necessário, pelo menos durante o seu contrato conosco.
Dados e documentos necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral — após a extinção do contrato, conforme precedentes do STJ.
Dados relativos aos compromissos com a seguridade social.
11. Decisão automatizada
Nenhuma decisão será tomada sobre você exclusivamente com base na tomada de decisão automatizada (onde uma decisão é tomada por sistema eletrônico sem envolvimento humano) que tenha impacto significativo sobre você.
12. Seus direitos de privacidade
Os seguintes direitos aplicam-se, sendo exercidos gratuitamente:
Confirmação da existência
Você tem o direito a confirmação da existência de tratamentos de seus dados pessoais.
Acesso
Você tem o direito de acessar seus dados pessoais mantidos sobre você, em formato simplificado ou declaração completa, por meio eletrônico ou impresso.
Retificação
Você tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais que sejam incompletos, inexatos ou estejam desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
Portabilidade
Você tem o direito de receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador.
Retirada do consentimento
Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento anterior.
Oposição ao processamento
Você tem o direito de se opor ou solicitar restrição ao processamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Reclamação à ANPD
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou organismos de defesa do consumidor.
Como exercer seus direitos
Você pode exercer seus direitos enviando uma solicitação por e-mail ou pelo formulário de contato. Faremos todos os esforços razoáveis para honrar sua solicitação prontamente de acordo com a lei aplicável.
13. Mudanças na política de privacidade
Revisaremos este aviso de privacidade sempre que forem feitas alterações neste site ou outras razões que o exijam. Você sempre encontrará a versão atual neste site.